sexta-feira, 7 de novembro de 2014

Trabalhadores da Alusa protestam contra falta de pagamento e bloqueiam acesso a Suape

Trabalhadores da Alusa protestam contra falta de pagamento e bloqueiam acesso a Suape.



Revoltados com a falta de pagamento pela Alusa, funcionários queimaram fardamento em frente à Refinaria Abre eu Lima (Augusto Freitas/DP/DA Press)
Revoltados com a falta de pagamento pela Alusa, funcionários queimaram fardamento em frente à Refinaria Abre eu Lima
Funcionários do consórcio Alumini Engenharia (antiga Alusa), um dos que prestam serviços à Petrobras nas obras de construção da Refinaria Abreu e Lima (Rnest), cruzaram os braços e fecharam as vias de acesso ao Complexo Portuário de Suape, na manhã desta quinta-feira (6), contra atrasos salariais e falta de pagamento de indenizações trabalhistas. A Alusa, cujo consórcio também engloba as empresas EBE e CBN, conta com aproximadamente 6 mil empregados no canteiro de obras e, segundo os trabalhadores, os salários e indenizações não são pagos há mais de 60 dias. Entre os desligados, a falta de pagamento atinge cerca de 300 operários. 

O bloqueio começou por volta das 6h, horário em que milhares de trabalhadores estão chegando aos canteiros de obras do porto, em frente ao portão 2, e durou até as 10h. Apesar de utilizar a estratégia de fechar o acesso ao complexo, usada para pressionar os patrões em quase todas as paralisações, o movimento de hoje não teve a adesão esperada da categoria. A razão disso, de acordo com o Sindicato dos Trabalhadores das Indústrias de Construção de Estradas, Pavimentação e Obras de Terraplanagem em Geral (Sintepav-PE), é que a empresa soube da articulação do protesto e não enviou o transporte coletivo dos ônibus que levam os funcionários ao canteiro de obras. 

Mais uma vez, a questão envolve, além da ausência no repasse de recursos pela Petrobras à empresa prestadora de serviço (casos semelhantes da Jaraguá e Fidens), a falta de pagamento de indenizações trabalhistas dos funcionários que foram desligados nos últimos dois meses. De acordo com o Sintepav-PE, que representa a categoria, a Alusa tem a receber da Petrobras cerca de R$ 1 bilhão em repasses. O dinheiro, além de servir para custear outras obrigações contratuais, precisa ser direcionado ao pagamento de salários e verbas rescisórias dos que já foram desligados.  

Segundo o Sintepav-PE, o pagamento do período em atraso estaria agendado para ocorrer hoje. No entanto, em uma reunião realizada na noite de ontem (5) entre representantes do sindicato e diretores da Alusa, a companhia informou que não teria condições de realizar do pagamento, bem como afirmou que não há previsão para a quitação dos débitos. Os valores devidos, segundo alguns alguns funcionários ouvidos pela reportagem do Diario, chegam a até R$ 30 mil (casos de operários que têm a receber verbas rescisórias).

“Na última semana, duas reuniões foram realizadas entre os trabalhadores e o consórcio, na tentativa de resolver este impasse. Ontem, no entanto, a Alusa informou que não teria como pagar os valores e não deu previsão de prazo para a quitação dos débitos. Não houve outra saída a não ser cruzar os braços e esperar uma resposta da Petrobras e do consórcio. Além das verbas rescisórias dos que já foram desligados, a empresa deve salários, cesta básica, valores do cartão-refeição e férias, entre outras obrigações, dos que ainda estão trabalhando”, explicou Leodelson Bastos, coordenador de fiscalização do Sintepav-PE. 

Nas obras da Rnest, o consórcio Alusa é responsável pelas instalações da carteira de enxofre e da casa de força da refinaria (projetos que fazem parte do refino do petróleo) e conta com várias funções entre os trabalhadores, como soldador, lixador, montador de andaime, caldeireiro, eletricista, pedreiro, carpinteiro e operador. Além dos débitos com os funcionários contratados e desligados, o Sintepav-PE informou que a falta do repasse pela Petrobras também é responsável pela falta de pagamento aos prestadores de serviços, como fornecedores de alimentação e transportadoras. 

Em nota enviada pela assessoria de comunicação, o consórcio Alumini Engenharia (antiga Alusa) informou que “está empenhando todos os esforços no sentido de solucionar o mais rapidamente possível as demandas, agindo com o respeito e correção que sempre pautaram a relação da empresa com seus funcionários”. O documento diz ainda que “o consórcio está em permanente tratativa com o contratante da obra para que os pagamentos sejam liberados e todos os trabalhadores tenham seus direitos assegurados”. 

Apesar da forte presença de policiais do Batalhão de Choque durante a paralisação de hoje, o movimento foi pacífico e não houve conflito entre os trabalhadores e a polícia. O Sintepav-PE informou, ainda, que irá se reunir para definir os rumos do movimento, mas não descartou novas paralisações nos próximos dias caso o impasse não seja solucionado. 

Superfaturamento
  

A atual situação que envolve o consórcio Alusa, a exemplo de outros que já enfrentaram os mesmos problemas, pode estar, supostamente, no superfaturamento das obras da Rnest, como mostrou o Tribunal de Contas da União (TCU) nas investigações do recente escândalo financeiro envolvendo a Petrobras. Um relatório do órgão apontou que o consórcio possui contratos que ultrapassam R$ 1,1 bilhão. 

Segundo a auditoria do órgão, houve um lucro indevido projetado pelo consórcio Alusa-CBM, responsável por um contrato de R$ 651,7 milhões (projeto da carteira de enxofre), e uma suspeita sobre um segundo contrato, de R$ 921 milhões, para o projeto da implantação da casa de força da Rnest. De acordo com o parecer do TCU, a Alusa não atendia aos requisitos expressos no edital de licitação pública.

Magistrada Isabelle Dantas interdita Matadouro Público de Palmeira dos Índios.

Magistrada Isabelle Dantas interdita Matadouro Público de Palmeira dos Índios.

Decisão foi tomada nesta quinta-feira (06) a pedido da Defensoria Pública

Por Redação
A Magistrada Isabelle Coutinho Dantas, titular da 3ª Vara Cível de Palmeira dos Índios, a pedido da Defensoria Pública, determinou a interdição do Matadouro Público Municipal.
A decisão foi tomada na Ação Civil Pública, referente ao processo n. 0700353-39.2014.8.02.0046, com pedido de antecipação de tutela para o imediato fechamento do estabelecimento.
Em suas alegações, a Defensoria Pública afirmou que em maio do corrente ano, realizou inspeção in loco, onde constatou as precárias condições de funcionamento do Matadouro Municipal, dentre elas: O abate de bovinos sendo realizado por funcionários que não utilizavam adequadamente equipamentos de proteção individual; O matadouro está localizado dentro da área urbana, com o agravante de não existir nenhum controle de entrada/saída de pessoas, cujo portão permanece aberto permitindo a entrada de gatos e cachorros; Que não existe nenhum princípio de higiene. As águas residuais escoam pelo piso do estabelecimento e fluem diretamente para a lagoa, localizada nos fundos do matadouro, gerando grave poluição ambiental; Os bovinos são esfolados nos trilhos suspensos através de carretilhas enferrujadas, gerando sério risco de contaminação da carne; A limpeza das vísceras é realizada por pessoas sem as mínimas condiçoes de higiene.
Alegou ainda, que por meio de ofício, ainda no mês de maio, requisitou informações ao Município acerca das medidas que pudessem estar sendo adotadas para solucionar os graves problemas detectados, e que tal ofício foi respondido pela Procuradoria Municipal, informando que já havia processo licitatório para a realização da reforma do citado órgão.
Posteriormente a Defensoria Pública enviou ofício a Procuradoria Municipal, para que informasse detalhadamente a respeito do mencionado procedimento licitatório, cujo documento ficou sem resposta.
Em 26 de setembro passado, a Defensoria Pública realizou outra vistoria, onde se constatou que os graves problemas antes detectados, continuavam a existir, sem que nenhuma medida administrativa fosse tomada para solucionar os problemas.
Em decisão prolatada nesta quinta-feira (06), a então Magistrada Isabelle Dantas, deferiu liminarmente o pedido de antecipação de tutela, determinando a interdição do Matadouro Público Municipal de Palmeira dos Índios, devendo o Município abaster-se de utilizar as referidas instalações para o fim de abate de animais.
Em caso de descumprimento da ordem judicial, o prefeito James Ribeiro está sujeito ao pagamento de multa diária no valor de 10 mil reais, que será destinada em favor do Fundo Estadual do Meio Ambiente.
Isabelle Coutinho Dantas é titular da 3ª Vara Cível,Juíza Eleitoral de Palmeira dos Índios e diretora do Fórum local, respondendo ainda pela 2ª Vara Cível, devido ao afastamento do juiz titular Gedeir Marques, que se encontra em férias.

Justiça não aceita denúncia do MP contra Adriano por tráfico de drogas

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Pedro Ivo Almeida
Adriano pode respirar aliviado. Pelo menos por enquanto. A 29ª Vara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro não aceitou a denúncia do Ministério Público contra o jogador Adriano por tráfico de drogas e associação ao tráfico. A informação foi confirmada pela assessoria de imprensa do Tribunal.
A denúncia foi oferecida na última segunda-feira pelo promotor Alexandre Murilo Garça. Na peça, ele entendia que a compra de uma moto em 2007 para Mica, chefe do tráfico da Vila Cruzeiro, configura uma ligação do jogador com o grupo que compra e vende drogas na região da zona norte do Rio de Janeiro.
Ainda de acordo com os promotores, Adriano "consentiu que outrem [Mica e seus comparsas] utilizassem de bem de que tinham propriedade e posse – no caso, duas motos Honda modelo CB600 – para o tráfico ilícito de drogas" e circular na favela.
O advogado do jogador, Ari Berguer, comemorou a decisão da Justiça carioca. "Estávamos tranquilos. Sempre confiamos no bom senso. Houve um excesso do Ministério Público no caso", comentou.
A sentença, no entanto, ainda não é definitiva, já que o Ministério Público pode recorrer da decisão e pedir nova apreciação da Justiça para a denúncia.
FOTO: UOL