sexta-feira, 7 de novembro de 2014

Magistrada Isabelle Dantas interdita Matadouro Público de Palmeira dos Índios.

Magistrada Isabelle Dantas interdita Matadouro Público de Palmeira dos Índios.

Decisão foi tomada nesta quinta-feira (06) a pedido da Defensoria Pública

Por Redação
A Magistrada Isabelle Coutinho Dantas, titular da 3ª Vara Cível de Palmeira dos Índios, a pedido da Defensoria Pública, determinou a interdição do Matadouro Público Municipal.
A decisão foi tomada na Ação Civil Pública, referente ao processo n. 0700353-39.2014.8.02.0046, com pedido de antecipação de tutela para o imediato fechamento do estabelecimento.
Em suas alegações, a Defensoria Pública afirmou que em maio do corrente ano, realizou inspeção in loco, onde constatou as precárias condições de funcionamento do Matadouro Municipal, dentre elas: O abate de bovinos sendo realizado por funcionários que não utilizavam adequadamente equipamentos de proteção individual; O matadouro está localizado dentro da área urbana, com o agravante de não existir nenhum controle de entrada/saída de pessoas, cujo portão permanece aberto permitindo a entrada de gatos e cachorros; Que não existe nenhum princípio de higiene. As águas residuais escoam pelo piso do estabelecimento e fluem diretamente para a lagoa, localizada nos fundos do matadouro, gerando grave poluição ambiental; Os bovinos são esfolados nos trilhos suspensos através de carretilhas enferrujadas, gerando sério risco de contaminação da carne; A limpeza das vísceras é realizada por pessoas sem as mínimas condiçoes de higiene.
Alegou ainda, que por meio de ofício, ainda no mês de maio, requisitou informações ao Município acerca das medidas que pudessem estar sendo adotadas para solucionar os graves problemas detectados, e que tal ofício foi respondido pela Procuradoria Municipal, informando que já havia processo licitatório para a realização da reforma do citado órgão.
Posteriormente a Defensoria Pública enviou ofício a Procuradoria Municipal, para que informasse detalhadamente a respeito do mencionado procedimento licitatório, cujo documento ficou sem resposta.
Em 26 de setembro passado, a Defensoria Pública realizou outra vistoria, onde se constatou que os graves problemas antes detectados, continuavam a existir, sem que nenhuma medida administrativa fosse tomada para solucionar os problemas.
Em decisão prolatada nesta quinta-feira (06), a então Magistrada Isabelle Dantas, deferiu liminarmente o pedido de antecipação de tutela, determinando a interdição do Matadouro Público Municipal de Palmeira dos Índios, devendo o Município abaster-se de utilizar as referidas instalações para o fim de abate de animais.
Em caso de descumprimento da ordem judicial, o prefeito James Ribeiro está sujeito ao pagamento de multa diária no valor de 10 mil reais, que será destinada em favor do Fundo Estadual do Meio Ambiente.
Isabelle Coutinho Dantas é titular da 3ª Vara Cível,Juíza Eleitoral de Palmeira dos Índios e diretora do Fórum local, respondendo ainda pela 2ª Vara Cível, devido ao afastamento do juiz titular Gedeir Marques, que se encontra em férias.

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