Facções criminosas atuam em presídios alagoanos, aponta pesquisa do CNMP.

Facções criminosas atuam em presídios alagoanos, aponta pesquisa do CNMP.

 

Presídio Baldomero Cavalcanti será transformado em regime semiaberto.

 

Um levantamento feito pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) confirma a ação de facções criminosas nos presídios alagoanos. Os dados estão em um estudo divulgado na última sexta-feira (28), feito através de inspeções ocorridas em 2012 e no primeiro semestre de 2013 em seis unidades prisionais do Estado. Um verdadeiro raio-X foi realizado nas penitenciárias do estado, apontadas como as de pior estrutura do Nordeste.
O levantamento do CNMP, intitulado "A visão do Ministério Público sobre o sistema prisional brasileiro", traz dados relevantes sobre o funcionamento de seis presídios em Alagoas e confirma que em três delas está confirmada a ação direta de facções criminosas. No entanto, o estudo não traz em quais presídios estariam agindo bandidos com capacidade de controlar o tráfico de drogas nas ruas e até de tramar assassinatos.
Segundo as inspeções feitas pelo CNMP, os presídios alagoanos estão superlotados. Os presídios masculinos contam com 1.493 vagas, mas conta com uma população de 2.353 presos. Já 184 mulheres dividem o espaço que era destinado para apenas 88. 
O estudo também detalha os números sobre o regime de cumprimento de penas e mostra que a maioria dos presos encarcerados no estado ainda aguardam julgamento, são os chamados de provisórios. São 1.406 dividindo o espaço que era destinado para 619. Já os presos definitivos em regime fechado são 1.011, quando o número de vagas é de apenas 799. O estudo aponta ainda a falta de casa do albergado e de colônia agrícola e industrial, locais onde são cumpridos as penas de regime aberto e semi-aberto, respectivamente.
Estrutura
As inspeções do Conselho Nacional do Ministério Público também apontam que a estrutura das unidades prisionais alagoanas estão entre as piores do Nordeste, com 50% das instalações consideradas ruins, o que está bem acima da média de outros estados da região. Na parte de iluminação e insolação das celas, o índice de avaliação ruim chega a 67%, o pior entre os nove estados nordestinos.
A assistência à saúde aparece como outro problema. Segundo o levantamento do CNMP, das seis unidades inspecionadas, cinco não contavam com farmácias. No entanto, é assegurado a todos os presos o atendimento médico em casos de urgência.
Fugas e rebeliões
Outro dado levantado pelo CNMP foi o de fugas e rebeliões. Segundo o estudo, desde o ano passado não foram registrados motins nas seis unidades prisionais alagoanas. O número de fugas também pode ser considerado pequeno. Foram 15 detentos que conseguiram escapar, sendo cinco recapturados e um que retornou espontaneamente para o presídio.
O estudo também aponta uma falha que é criticada pelos especialistas em segurança e que prejudica a ressocialização: a separação dos detentos. Nos presídios alagoanos, não há separação de presos por regime ou de reincidentes e primários, bem como pela gravidade do delito praticado.
O raio-X dos presídios alagoanos é concluído com um dado curioso: Alagoas tem cinco presos indígenas e seis estrangeiros que não falam a língua portuguesa.
Investimentos
Segundo a Secretaria de Defesa Social estão sendo feitos investimentos no Sistema Prisional alagoano, com a construção de uma nova unidade com 800 vagas na cidade de Craíbas, na região Agreste, o que vai possibilitar a retirada dos presos de todas as delegacias do interior.
Também serão criadas outras 1,2 mil vagas no regime prisional distribuídas entre um novo presídio masculino de segurança máxima, que será construído no complexo penitenciário de Maceió e a ampliação do já existente Santa Luzia, destinado a mulheres condenadas, também na capital, com 200 novas vagas.
Já o presídio Baldomero Cavalcanti será transformado em uma unidade de sistema semiaberto para sanar uma carência histórica em Alagoas.