Governo pressiona por contribuição de 12%
para empregados domésticos.
O governo vai tentar manter a contribuição patronal de 12% do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) para os empregados domésticos no projeto que tramita no Congresso para regulamentar os direitos da categoria.
O Palácio do Planalto insiste que a alíquota patronal deve ser a mesma aplicada aos demais trabalhadores, embora o relator, senador Romero Jucá (PMDB-RR), não esteja disposto a recuar da redução de 12% para 8% incluída em sua proposta.
Jucá vai se reunir nesta semana com a ministra Gleisi Hoffmann (Casa Civil) para discutir o seu relatório ao lado de líderes governistas. O projeto de lei complementar relatado pelo senador estabelece, além da redução da alíquota do INSS, o pagamento de uma contribuição de 11,2% sobre o valor do salário do empregado ao FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) --contra os atuais 8%.
Os 3,2% excedentes serão direcionados ao pagamento de um adicional que o trabalhador poderá sacar em caso de demissão sem justa causa.
"Um dos pontos a que nós temos objeção em relação ao projeto que está tramitando aqui no Senado é a redução da contribuição patronal de 12% para 8%, porque, na verdade, ele reduz de 12% para 8,8%, pois ele cria uma contribuição de 0,8% do seguro acidente de trabalho", afirmou.
A diferença do salário que o trabalhador doméstico recebe para o salário-mínimo é muito maior que os R$ 20. Nós temos de ter mecanismos que façam com que os empregadores domésticos paguem salário digno a seus trabalhadores domésticos. Eu acho que esse é o maior desafio que nós temos em relação a criar instrumentos para que haja uma formalização, falando apenas sob o ponto de vista previdenciário", afirmou.
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