Convenção fixa Piso Salarial dos Comerciários e define abertura do Comércio aos Sábados e Domingos

Convenção fixa Piso Salarial dos Comerciários e define abertura do Comércio aos Sábados e Domingos.

Foram definidos em Convenção realizada no último mês de outubro os novos pisos salariais dos Comerciários em Garanhuns.

De acordo com informações do Presidente do Sindicato do Comercio Varejista, Adjamiro Lopes, o novo piso salarial da categoria é R$ 850. Já o reajuste para aqueles que ganham acima do piso foi de 8%. O aumento salarial já esta em vigor desde o último dia 1º de novembro. “Também ficou acordado que, caso o salário mínimo venha a ultrapassar esse valor em janeiro (2015), voltaremos a negociar o piso da categoria”, complementou Lopes, em entrevista publicada no Jornal DAC.

MOTORISTAS E SEGURANÇAS PASSAM A GANHAR MAIS – Já os comerciários que desempenham funções específicas, como motorista/motociclista e que trabalham no segmento de segurança passam a receber, a partir de então, o adicional de periculosidade, que garante um acréscimo de 30% em seus salários, como inclusive, prevê a Legislação Trabalhista.

ABERTURA DO COMÉRCIO NESTE FINAL DE ANO – Ainda durante a Convenção realizada na sede do Sindicato do Comercio Varejista ficou definida a abertura do comércio, nos segmentos varejista e atacadista, aos sábados e domingos durante os meses de novembro e dezembro deste ano. Todavia, apenas as Empresas que estiverem regulares com os sindicatos: Patronal e de Empregados, estão liberadas para abrir as suas portas neste período.,

fonte;blog do Carlos Eugênio

Roberto Carlos processa JBS (friboi) após quebra de contrato milionário

Roberto Carlos processa JBS após quebra de contrato milionário.

Ex-garoto propaganda da Friboi pede indenização de R$ 7,2 milhões.
Grupo tenta penhorar imóvel para pagar multa, mas cantor recusa oferta.

Do G1, em São Paulo

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O cantor Roberto Carlos entrou com uma ação na Justiça contra o grupo JBS, dono da marca Friboi, exigindo o pagamento de uma multa milionária depois que a empresa rompeu umcontrato publicitário de R$ 25,5 milhões, amplamente divulgado em fevereiro deste ano.

No processo, os advogados do artista pedem que a JBS pague R$ 7,2 milhões pelo rompimento, mas a empresa afirmou que só aceita pagar uma indenização de R$ 3,2 milhões.

O artista tentou manter o processo em segredo de Justiça, mas a 38ª Vara Cível de São Paulo negou o sigilo e tornou a disputa pública, alegando não haver justificativa legal para isso.

Ao lado de Tony Ramos, Roberto Carlos lança campanha do JBS em fevereiro (Foto: Darlan Alvarenga/G1)

Cinco empresas ligadas ao cantor – Natureza, RDC Eventos, Amigo Produções, Atlântico Promoções e DC Set Shows – teriam direito a parte da multa. Também foi rompido um contrato firmado no exterior com as empresas JBS USA Holdings, INC e Chaterella Investors Limited, mas a JBS afirmou que só pagaria uma eventual multa fora do país.

Procurados, a JBS e a assessoria do cantor não se manifestam sobre o assunto. Os advogados do artista também foram procurados e negaram-se a comentar o processo.

Ex-vegetariano não convenceu
Roberto Carlos ganhou os holofotes em fevereiro, quando o JBS anunciou sua contratação como garoto-propaganda das marcas Friboi e Swiss. Também ficou acordado que o “rei” emprestaria sua imagem para uma série de ações da empresa. Roberto Carlos chegou a receber R$ 4,5 milhões por emprestar sua imagem ao grupo.

Ao estrelar um comercial de TV no qual pedia um suculento bife, o cantor recebeu severas críticas por não ter sequer saboreado o pedaço de carne, colocando em dúvida a notícia de que teria deixado de ser vegetariano.

O frigorífico rompeu o contrato com o artista no último dia 16 de julho, mas o caso somente veio a público esta semana. Segundo os advogados do cantor, a rescisão foi feita de forma unilateral. Ou seja, de iniciativa de uma das partes, apenas.

A defesa do cantor também acusa o JBS de continuar utilizando as obras “lítero-musicais, fonogramas e gravações de voz em suas campanhas publicitárias” de forma irregular. Os advogados alegam que o uso deveria ter sido cessado após o fim do contrato.

Imóvel em Cubatão
Como garantia de pagamento da multa exigida pela Justiça, o grupo ofereceu a penhora de um imóvel que possui em Cubatão, no litoral paulista, avaliado em R$ 10 milhões.

Mas a defesa do cantor questionou a metodologia do laudo que avaliou o imóvel, um complexo industrial, alegando que ele vale apenas uma pequena fração do que foi informado.

Trabalhadores da Alusa protestam contra falta de pagamento e bloqueiam acesso a Suape

Trabalhadores da Alusa protestam contra falta de pagamento e bloqueiam acesso a Suape.

Augusto Freitas

Revoltados com a falta de pagamento pela Alusa, funcionários queimaram fardamento em frente à Refinaria Abre eu Lima

Funcionários do consórcio Alumini Engenharia (antiga Alusa), um dos que prestam serviços à Petrobras nas obras de construção da Refinaria Abreu e Lima (Rnest), cruzaram os braços e fecharam as vias de acesso ao Complexo Portuário de Suape, na manhã desta quinta-feira (6), contra atrasos salariais e falta de pagamento de indenizações trabalhistas. A Alusa, cujo consórcio também engloba as empresas EBE e CBN, conta com aproximadamente 6 mil empregados no canteiro de obras e, segundo os trabalhadores, os salários e indenizações não são pagos há mais de 60 dias. Entre os desligados, a falta de pagamento atinge cerca de 300 operários. 

O bloqueio começou por volta das 6h, horário em que milhares de trabalhadores estão chegando aos canteiros de obras do porto, em frente ao portão 2, e durou até as 10h. Apesar de utilizar a estratégia de fechar o acesso ao complexo, usada para pressionar os patrões em quase todas as paralisações, o movimento de hoje não teve a adesão esperada da categoria. A razão disso, de acordo com o Sindicato dos Trabalhadores das Indústrias de Construção de Estradas, Pavimentação e Obras de Terraplanagem em Geral (Sintepav-PE), é que a empresa soube da articulação do protesto e não enviou o transporte coletivo dos ônibus que levam os funcionários ao canteiro de obras. 

Mais uma vez, a questão envolve, além da ausência no repasse de recursos pela Petrobras à empresa prestadora de serviço (casos semelhantes da Jaraguá e Fidens), a falta de pagamento de indenizações trabalhistas dos funcionários que foram desligados nos últimos dois meses. De acordo com o Sintepav-PE, que representa a categoria, a Alusa tem a receber da Petrobras cerca de R$ 1 bilhão em repasses. O dinheiro, além de servir para custear outras obrigações contratuais, precisa ser direcionado ao pagamento de salários e verbas rescisórias dos que já foram desligados.  

Segundo o Sintepav-PE, o pagamento do período em atraso estaria agendado para ocorrer hoje. No entanto, em uma reunião realizada na noite de ontem (5) entre representantes do sindicato e diretores da Alusa, a companhia informou que não teria condições de realizar do pagamento, bem como afirmou que não há previsão para a quitação dos débitos. Os valores devidos, segundo alguns alguns funcionários ouvidos pela reportagem do Diario, chegam a até R$ 30 mil (casos de operários que têm a receber verbas rescisórias).

“Na última semana, duas reuniões foram realizadas entre os trabalhadores e o consórcio, na tentativa de resolver este impasse. Ontem, no entanto, a Alusa informou que não teria como pagar os valores e não deu previsão de prazo para a quitação dos débitos. Não houve outra saída a não ser cruzar os braços e esperar uma resposta da Petrobras e do consórcio. Além das verbas rescisórias dos que já foram desligados, a empresa deve salários, cesta básica, valores do cartão-refeição e férias, entre outras obrigações, dos que ainda estão trabalhando”, explicou Leodelson Bastos, coordenador de fiscalização do Sintepav-PE. 

Nas obras da Rnest, o consórcio Alusa é responsável pelas instalações da carteira de enxofre e da casa de força da refinaria (projetos que fazem parte do refino do petróleo) e conta com várias funções entre os trabalhadores, como soldador, lixador, montador de andaime, caldeireiro, eletricista, pedreiro, carpinteiro e operador. Além dos débitos com os funcionários contratados e desligados, o Sintepav-PE informou que a falta do repasse pela Petrobras também é responsável pela falta de pagamento aos prestadores de serviços, como fornecedores de alimentação e transportadoras. 

Em nota enviada pela assessoria de comunicação, o consórcio Alumini Engenharia (antiga Alusa) informou que “está empenhando todos os esforços no sentido de solucionar o mais rapidamente possível as demandas, agindo com o respeito e correção que sempre pautaram a relação da empresa com seus funcionários”. O documento diz ainda que “o consórcio está em permanente tratativa com o contratante da obra para que os pagamentos sejam liberados e todos os trabalhadores tenham seus direitos assegurados”. 

Apesar da forte presença de policiais do Batalhão de Choque durante a paralisação de hoje, o movimento foi pacífico e não houve conflito entre os trabalhadores e a polícia. O Sintepav-PE informou, ainda, que irá se reunir para definir os rumos do movimento, mas não descartou novas paralisações nos próximos dias caso o impasse não seja solucionado. 

Superfaturamento
  
A atual situação que envolve o consórcio Alusa, a exemplo de outros que já enfrentaram os mesmos problemas, pode estar, supostamente, no superfaturamento das obras da Rnest, como mostrou o Tribunal de Contas da União (TCU) nas investigações do recente escândalo financeiro envolvendo a Petrobras. Um relatório do órgão apontou que o consórcio possui contratos que ultrapassam R$ 1,1 bilhão. 

Segundo a auditoria do órgão, houve um lucro indevido projetado pelo consórcio Alusa-CBM, responsável por um contrato de R$ 651,7 milhões (projeto da carteira de enxofre), e uma suspeita sobre um segundo contrato, de R$ 921 milhões, para o projeto da implantação da casa de força da Rnest. De acordo com o parecer do TCU, a Alusa não atendia aos requisitos expressos no edital de licitação pública.

Tags: suape protesto demitidos trabalhadores alusa alumini operários salário

Magistrada Isabelle Dantas interdita Matadouro Público de Palmeira dos Índios.

Decisão foi tomada nesta quinta-feira (06) a pedido da Defensoria Pública

Dra. Isabelle Coutinho Dantas

Por Redação

A Magistrada Isabelle Coutinho Dantas, titular da 3ª Vara Cível de Palmeira dos Índios, a pedido da Defensoria Pública, determinou a interdição do Matadouro Público Municipal.

A decisão foi tomada na Ação Civil Pública, referente ao processo n. 0700353-39.2014.8.02.0046, com pedido de antecipação de tutela para o imediato fechamento do estabelecimento.

Em suas alegações, a Defensoria Pública afirmou que em maio do corrente ano, realizou inspeção in loco, onde constatou as precárias condições de funcionamento do Matadouro Municipal, dentre elas: O abate de bovinos sendo realizado por funcionários que não utilizavam adequadamente equipamentos de proteção individual; O matadouro está localizado dentro da área urbana, com o agravante de não existir nenhum controle de entrada/saída de pessoas, cujo portão permanece aberto permitindo a entrada de gatos e cachorros; Que não existe nenhum princípio de higiene. As águas residuais escoam pelo piso do estabelecimento e fluem diretamente para a lagoa, localizada nos fundos do matadouro, gerando grave poluição ambiental; Os bovinos são esfolados nos trilhos suspensos através de carretilhas enferrujadas, gerando sério risco de contaminação da carne; A limpeza das vísceras é realizada por pessoas sem as mínimas condiçoes de higiene.

Alegou ainda, que por meio de ofício, ainda no mês de maio, requisitou informações ao Município acerca das medidas que pudessem estar sendo adotadas para solucionar os graves problemas detectados, e que tal ofício foi respondido pela Procuradoria Municipal, informando que já havia processo licitatório para a realização da reforma do citado órgão.

Posteriormente a Defensoria Pública enviou ofício a Procuradoria Municipal, para que informasse detalhadamente a respeito do mencionado procedimento licitatório, cujo documento ficou sem resposta.

Em 26 de setembro passado, a Defensoria Pública realizou outra vistoria, onde se constatou que os graves problemas antes detectados, continuavam a existir, sem que nenhuma medida administrativa fosse tomada para solucionar os problemas.

Em decisão prolatada nesta quinta-feira (06), a então Magistrada Isabelle Dantas, deferiu liminarmente o pedido de antecipação de tutela, determinando a interdição do Matadouro Público Municipal de Palmeira dos Índios, devendo o Município abaster-se de utilizar as referidas instalações para o fim de abate de animais.

Em caso de descumprimento da ordem judicial, o prefeito James Ribeiro está sujeito ao pagamento de multa diária no valor de 10 mil reais, que será destinada em favor do Fundo Estadual do Meio Ambiente.

Isabelle Coutinho Dantas é titular da 3ª Vara Cível,Juíza Eleitoral de Palmeira dos Índios e diretora do Fórum local, respondendo ainda pela 2ª Vara Cível, devido ao afastamento do juiz titular Gedeir Marques, que se encontra em férias.

Justiça não aceita denúncia do MP contra Adriano por tráfico de drogas

Justiça não aceita denúncia do MP contra Adriano por tráfico de drogas

Por UOL Esporte 

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Pedro Ivo Almeida

Adriano pode respirar aliviado. Pelo menos por enquanto. A 29ª Vara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro não aceitou a denúncia do Ministério Público contra o jogador Adriano por tráfico de drogas e associação ao tráfico. A informação foi confirmada pela assessoria de imprensa do Tribunal.

A denúncia foi oferecida na última segunda-feira pelo promotor Alexandre Murilo Garça. Na peça, ele entendia que a compra de uma moto em 2007 para Mica, chefe do tráfico da Vila Cruzeiro, configura uma ligação do jogador com o grupo que compra e vende drogas na região da zona norte do Rio de Janeiro.

Ainda de acordo com os promotores, Adriano "consentiu que outrem [Mica e seus comparsas] utilizassem de bem de que tinham propriedade e posse – no caso, duas motos Honda modelo CB600 – para o tráfico ilícito de drogas" e circular na favela.

O advogado do jogador, Ari Berguer, comemorou a decisão da Justiça carioca. "Estávamos tranquilos. Sempre confiamos no bom senso. Houve um excesso do Ministério Público no caso", comentou.

A sentença, no entanto, ainda não é definitiva, já que o Ministério Público pode recorrer da decisão e pedir nova apreciação da Justiça para a denúncia.

FOTO: UOL

SMTT inicia campanha educativa sobre uso do cinto de segurança.

Campanha educativa conscientizando condutores de veículos sobre os riscos da não utilização do cinto de segurança bem como da utilização do telefone celular ao volante.

Legenda
Crédito: Divulgação

Por Ascom

A Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito (SMTT) de Palmeira dos Índios colocará em prática nos próximos meses de novembro e dezembro, uma campanha de educação e conscientização aos condutores de veículos sobre os riscos da não utilização do cinto de segurança. De acordo com o titular do órgão, Aurélio Mozart, o objetivo é alertar a população por meio de orientações e panfletagem em virtude da infração.

Intitulada “Use o Cinto de Segurança: um cuidado pela sua e outras vidas”, a campanha seguirá até o mês de dezembro. Segundo Mozart, quando o assunto é acidente de trânsito, o Brasil aparece em quinta colocação no ranking mundial dos recordistas em óbitos por esta causa, segundo aponta a Organização Mundial da Saúde. O superintendente também cita outro dado, da Sociedade Brasileira de Traumatologia, que vai de encontro a esta realidade: o uso do cinto de segurança, que é obrigatório, reduz em 75% o risco de mortes e lesões graves em acidentes.

O titular da SMTT explica que a campanha também abordará a proibição do uso do celular ao volante. Durante um tempo, a equipe de Educação de Trânsito do órgão percorrerá pontos estratégicos de Palmeira dos Índios, a exemplo do Centro e das redondezas das faculdades, onde distribuirá panfletos explicativos e também abordará taxistas e passageiros para alertar quanto aos riscos de não fazer o uso devido do equipamento de segurança nos carros, tanto na parte da frente quando na traseira.

“É essencial tanto para os motoristas quanto para os passageiros. O uso é obrigatório, mas muita gente ignora, assim como outras normas de trânsito, fato que é responsável por tragédias e acidentes de trânsito. Por isso, iniciaremos uma grande mobilização na cidade e realizaremos a notificação por meio de multa por infração. Precisamos sempre reforçar esse cuidado, visto que a maioria das pessoas ainda insiste em agir de maneira errada”, enfatizou Aurélio Mozart.

fonte; minuto palmeira dos indios

Novas normas no setor farmacêutico trazem benefícios para profissionais e população.

novas normas no setor farmacêutico trazem benefícios para profissionais e população.

O setor farmacêutico no Brasil está passando por um momento de excelentes conquistas. Com certeza haverá um crescimento na atuação do farmacêutico, pois existe uma grande mobilização, inclusive do CFF (Conselho Federal de Farmácia) e dos CRFs (Conselhos Regionais de Farmácia) para que os farmacêuticos atuem de forma plena, principalmente na área de Farmácia Clínica, colocando todo seu conhecimento clínico à disposição da população, o que ainda não ocorre nas Farmácias de Dispensação e Drogarias em todo o Brasil. Tanto isso é verdade, que muitas pessoas não sabem ao certo qual é a função do farmacêutico dentro destes estabelecimentos confundindo, muitas vezes, este profissional com o atendente de farmácia (balconista).

No ano de 2013 publicou-se a Resolução 585/2013 que oficializa os direitos e responsabilidades do profissional que atua em Farmácia Clínica. Segundo o CFF, o texto tem o objetivo de proporcionar cuidado ao paciente, família e comunidade, de forma a promover o uso racional de medicamentos e otimizar a farmacoterapiapara alcançar resultados que melhorem a qualidade de vida do paciente.

Foi divulgada também, em 24 de setembro, a Resolução 586/2013 que institui a prescrição farmacêutica no Brasil. A normativa autoriza os farmacêuticos brasileiros a prescreverem medicamentos sem tarja (de venda livre), plantas medicinais, drogas vegetais e fitoterápicos também isentos de prescrição médica.
A grande mudança está na segurança que os farmacêuticos terão para exercer suas atribuições clínicas dentro da farmácia, pois antes desta alteração, existia no texto artigos que proibiam a indução da venda de genéricos e de Medicamentos Isentos de Prescrição (MIPs). Estes artigos foram removidos do texto aprovado, assim sendo, hoje o farmacêutico pode fazer a prescrição farmacêutica utilizando critérios clínicos de semiologia e anamnese e realizar as indicações com segurança, aumentando sensivelmente seu poder de atuação.

Outra conquista ocorreu em 11 de agosto de 2014: A Lei no 13.021/14 que muda o conceito de farmácia no Brasil. As farmácias e drogarias deixam de ser meros estabelecimentos comerciais para se transformar em unidades de prestação de assistência farmacêutica, assistência à saúde e orientação sanitária individual
e coletiva. A nova lei reitera a obrigatoriedade da presença permanente do farmacêutico nas farmácias de qualquer natureza, conforme já determinava a Lei no 5.991/73. Mas, com uma novidade: a partir de agora, apenas o farmacêutico poderá exercer, nestes estabelecimentos, a responsabilidade técnica.Segundo o
CFF, existem no Brasil hoje mais de 175.000 farmacêuticos. Destes, 82% estão atuando nas 80.000 farmácias e drogarias espalhadas pelo país. É um serviço de saúde que ocorre sem burocracia, fila e marcação para atendimento. Isso não estava sendo devidamente aproveitado pela população, o que inflige pesado ônus
em saúde, aos cofres do sistema e desequilibra todo o sistema.

Posso comprovar essa realidade no meu dia-a-dia de trabalho, pois além de ser professora universitária, trabalho numa farmácia. Observo todos os dias muitas pessoas que passaram pelas unidades de saúde pública vindo retirar medicamentos isentos de prescrição médica na farmácia municipal que poderiam ser prescritos por um farmacêutico, o que "desafogaria" os consultórios médicos do SUS, deixando as vagas para pessoas com doenças mais graves.

O farmacêutico, mesmo antes de a prescrição farmacêutica ser regulamentada desta forma, sempre fez indicações e orientações aos pacientes. Agora, as prescrições serão feitas em ambiente reservado e documentadas em receituário próprio, garantindo a privacidade e segurança das informações.

O maior benefício é para a sociedade, que terá serviços de qualidade, não somente para o uso racional de medicamentos, mas sobre outros aspectos que dizem respeito ao bem-estar e à saúde como um todo.

Em meio a tantas conquistas, é necessário que os farmacêuticos comecem a ter atitudes diferentes, que realmente apliquem seus conhecimentos e desenvolvam habilidades clínicas no dia-a-dia, sendo a prescrição farmacêutica uma excelente ferramenta para isso. Para obter excelência no exercício da profissão, é essencial ter informação de qualidade e atitudes constantes.

Uma preocupação que está acometendo a maioria dos farmacêuticos, é a sensação de não saber por onde começar ou ainda não se sentir suficientemente preparado para estas responsabilidades. Digo isto porque estou fazendo pesquisas, juntamente com alunos das instituições onde sou professora (das matérias de
Farmácia Clínica, Atenção Farmacêutica, Farmacoterapia e Farmacologia) e percebemos que aproximadamente 95% dos farmacêuticos têm uma dessas ou ambas as preocupações.

Dentro deste contexto, pensei de que maneira eu, uma farmacêutica do interior do Paraná, poderia contribuir para que a farmácia clínica fosse uma realidade no Brasil. Então, encontrei a solução na internet, pois através dela podemos ter acesso às informações que desejarmos, não sendo a nossa localização
física uma barreira. Assim sendo, organizei o Congresso Nacional de farmácia - CONAFARMA, totalmente online e 100% gratuito. É o primeiro encontro online com profissionais "experts" em Farmácia Clínica. Acesse o site www.conafarma.compara saber mais sobre o evento, cadastre seu e-mail e obtenha todas as informações pertinentes.

Esta é a minha contribuição para a Farmácia Clínica no Brasil. Qual será a sua? Pense nisso e vamos unir forças para aprimorar cada vez mais a saúde no nosso País.

Autora: Vanessa Anghinoni - professora, palestrante, farmacêutica e coach (www.conafarma.com)

TAGS: Farmacoterapia, Farmacologia, Farmácia Clínica, Saúde, Farmácia, Farmacêuticos

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