Câmara aprova projeto que destina 75% dos royalties do petróleo para educação e 25% para saúde.
A Câmara dos Deputados aprovou o
projeto de lei 5.500/2013
que destina 75% dos royalties do petróleo para a educação e os 25%
restantes para a área da saúde na madrugada desta quarta-feira (26).
O projeto foi aprovado por consenso, após negociação entre as
lideranças. Originalmente, o PL destinava 100% dos royalties para
educação.
Ficou também com a educação 50% do Fundo Social -- em vez de 50% dos
rendimentos do montante desse fundo. E o critério para começar o repasse
dos recursos é "declaração de comercialidade" em vez de ser a
assinatura dos contratos. O setor da educação receberá esses recursos
até que sejam atingidos os 10% do PIB, meta do
PNE (Plano Nacional de Educação) que tramita no Senado.
Segundo o deputado André Figueiredo (PDT-CE), autor do texto substitutivo, os
investimentos em educação e saúde devem alcançar R$ 280 bilhões na próxima década com as mudanças aprovadas.
Os royalties são uma espécie de taxa cobrada das concessionárias que
vão explorar o petróleo -- e ficam com o poder público (União, Estados
produtores e municípios produtores).
Acordos
O substitutivo do deputado André Figueiredo (PDT-CE) chegou à Câmara
propondo que os royalties do petróleo fossem destinados integralmente
para a educação. O PL (Projeto de Lei) 5.500/2013, de autoria de
Figueiredo, foi apensado a um PL de 2007, o 323. O PL foi encaminhado à
Câmara dos Deputados em regime de urgência pela presidenta Dilma
Rousseff.
Durante as negociações, os percentuais dos royalties passaram de 100% na
educação para 75% na educação e 25% na saúde. O PMDB chama para si a
emenda que destina parte dos recursos à saúde. O líder do PT, José
Guimarães, foi à tribuna demostrar apoio ao substitutivo após a retirada
de alguns artigos sobre exploração e comercialização do petróleo que,
no entendimento da bancada petista, poderiam influenciar contratos já
acordados.
O parlamentar pedetista propôs que a educação recebesse, além dos
royalties dos contratos firmados a partir de dezembro, os recursos
provenientes de áreas cuja explorações tenha começado após essa data.
Ele explicou que há contratos firmados em datas anteriores, mas que
ainda não têm declaração de comercialidade. Esses recursos iriam para a
educação.
Tramitação
Agora que foi aprovado em plenário, o texto do projeto de lei passará
por uma revisão final da CCJC (Comissão de Constituição e Justiça e de
Cidadania) para ajustes finais de técnica legislativa e, então, segue
para o Senado.