Justiça condena Globo e Ana Maria Braga.
O TJ-SP (Tribunal de Justiça de São Paulo) condenou a Globo e a apresentadora Ana Maria Braga a pagar R$ 150 mil por danos morais a uma juíza.
De acordo com a decisão dos desembargadores, em seu programa Mais Você, Ana Maria Braga teria
se referido à magistrada de forma crítica e depreciativa – inclusive
citando seu nome –, ao comentar decisão sua sobre um homem que, em
liberdade provisória, assassinou uma mulher. A autora ajuizou ação por danos morais.
Em recurso, a emissora e apresentadora alegaram, que a apresentadora não
deve fazer parte do polo passivo da ação, já que em seu comentário está
imbuído de interesse coletivo e amparado no legítimo dever de informar.
O desembargador Neves Amorim, em seu voto, afastou a tese de ilegitimidade passiva da apresentadora e manteve os termos da sentença recorrida.
Segundo ele, “a própria vítima, em depoimento, apontava a ausência de
periculosidade do condenado, contudo, em liberdade provisória, veio a
assassiná-la. Ora, não há nenhum indício de que a autora tenha decidido
fora do regramento jurídico ou de que tenha fundamento a sentença em
provas que não estavam nos autos em debate”.
O relator apontou ainda o teor excessivo dos comentários tecidos contra a juíza. “O interesse público
a que se referem os recorrentes de fato está presente na notícia,
contudo a forma como fora apresentada ao público extrapolou o direito
constitucional de crítica, livre manifestação do pensamento e o do dever
de informar da imprensa.”
A Rede Globo informou que não se pronuncia por processos.
fonte o fuxico.
