Câmara aprova projeto que destina 75% dos royalties do petróleo para educação e 25% para saúde.
A Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei 5.500/2013
que destina 75% dos royalties do petróleo para a educação e os 25%
restantes para a área da saúde na madrugada desta quarta-feira (26).
O projeto foi aprovado por consenso, após negociação entre as
lideranças. Originalmente, o PL destinava 100% dos royalties para
educação.
Ficou também com a educação 50% do Fundo Social -- em vez de 50% dos
rendimentos do montante desse fundo. E o critério para começar o repasse
dos recursos é "declaração de comercialidade" em vez de ser a
assinatura dos contratos. O setor da educação receberá esses recursos
até que sejam atingidos os 10% do PIB, meta do PNE (Plano Nacional de Educação) que tramita no Senado.
Segundo o deputado André Figueiredo (PDT-CE), autor do texto substitutivo, os investimentos em educação e saúde devem alcançar R$ 280 bilhões na próxima década com as mudanças aprovadas.
Os royalties são uma espécie de taxa cobrada das concessionárias que
vão explorar o petróleo -- e ficam com o poder público (União, Estados
produtores e municípios produtores).
Acordos
O substitutivo do deputado André Figueiredo (PDT-CE) chegou à Câmara
propondo que os royalties do petróleo fossem destinados integralmente
para a educação. O PL (Projeto de Lei) 5.500/2013, de autoria de
Figueiredo, foi apensado a um PL de 2007, o 323. O PL foi encaminhado à
Câmara dos Deputados em regime de urgência pela presidenta Dilma
Rousseff.
Durante as negociações, os percentuais dos royalties passaram de 100% na
educação para 75% na educação e 25% na saúde. O PMDB chama para si a
emenda que destina parte dos recursos à saúde. O líder do PT, José
Guimarães, foi à tribuna demostrar apoio ao substitutivo após a retirada
de alguns artigos sobre exploração e comercialização do petróleo que,
no entendimento da bancada petista, poderiam influenciar contratos já
acordados.
O parlamentar pedetista propôs que a educação recebesse, além dos
royalties dos contratos firmados a partir de dezembro, os recursos
provenientes de áreas cuja explorações tenha começado após essa data.
Ele explicou que há contratos firmados em datas anteriores, mas que
ainda não têm declaração de comercialidade. Esses recursos iriam para a
educação.
Tramitação
Agora que foi aprovado em plenário, o texto do projeto de lei passará
por uma revisão final da CCJC (Comissão de Constituição e Justiça e de
Cidadania) para ajustes finais de técnica legislativa e, então, segue
para o Senado.
Médicos de Pernambuco param em protesto contra anúncio de "importação" de profissionais.
Dilma: médicos brasileiros terão prioridade a estrangeiros
Em protesto contra o anúncio da "importação" de profissionais de outros
países, os médicos de Pernambuco realizam, nesta terça-feira (25), uma
paralisação nos serviços ambulatoriais no Estado e deixam a população
sem atendimento.
O protesto foi decidido logo após o pronunciamento à nação da
presidente Dilma Rousseff, na última sexta-feira (21), quando a
presidente anunciou a contratação de milhares de médicos estrangeiros
para atuar pelo SUS (Sistema Único de Saúde).
Segundo o Simepe (Sindicato dos Médicos de Pernambuco), estão parados
os profissionais que atuam em serviços eletivos, como os ambulatórios e
PSF (Programa de Saúde da Família), contratados por prefeituras, Estado e
governo federal.
Já os atendimentos de urgências e emergências estão mantidos. Ao todo, a
estimativa é que 2,5 mil dos 6 mil profissionais do Estado –que atuam
nessas áreas-- paralisaram as atividades.
Para discutir os rumos do protesto, uma assembleia geral será realizada
às 14h, no Memorial de Medicina, no Recife. Uma paralisação geral não
está descartada.
"O estopim foi esse pronunciamento do dia 21, e os médicos ficaram
ofendidos. A gente definiu por essa paralisação, pois já tínhamos esse
ato marcado, e o tornamos em uma assembleia. Daí resolvemos parar os
serviços ambulatoriais", disse o secretário de comunicação Simepe,
Sílvio Rodrigues. Para o sindicalista, não faltam médicos no país, mas, sim, políticas de
incentivo à carreira. "Nós queremos chamar a atenção da população, do
Ministério da Saúde, dos governos de que nós discordamos dessa forma de
contratação, sem a validação do diploma"
"O problema da saúde é o subfinanciamento, que é histórico. Aqui, o
valor investido é menor que em vários países da América Latina. Queremos
uma carreira federal, para que se resolva o déficit de profissionais."
Globo veta jogo entre São Paulo e Lusa na China, e times deixam de ganhar R$ 2 milhões
A Globo vetou a tentativa da Portuguesa de levar o jogo da 13ª rodada
do Campeonato Brasileiro contra o São Paulo para a China, no Ninho de
Pássaro. O UOL Esporte apurou que a emissora de
televisão, em conjunto com a CBF (Confederação Brasileira de Futebol),
enviou um e-mail nesta segunda-feira para os dois clubes negando o
pedido feito pela equipe do Canindé.
A informação foi confirmada pelo vice-presidente da Portuguesa, Roberto
dos Santos, por telefone. "Estávamos negociando, mas acabei mesmo de
receber esse e-mail da emissora e da CBF dizendo que não teria como
atender aos nossos pedidos. É uma pena, mas isso é regra do jogo, não
temos o que fazer. Seria fundamental recebermos o dinheiro, seria maravilhoso para o São Paulo também, mas não teremos o que fazer", disse o dirigente.
"A gente teria que mudar a data de um jogo contra o Coritiba (no dia 14
de agosto, pela 14ª rodada) e também mudar o horário da partida contra o
Flamengo (marcado para o dia 07 de agosto, às 22h, pela 12ª rodada).
Foi isso que inviabilizou tudo", completou.
A tentativa de levar o jogo entre Portuguesa e São Paulo para Pequim aconteceu por iniciativa de um grupo de empresários
que está na gestão do estádio Ninho de Pássaro, principal arena das
Olimpíadas da China, disputada em 2008. Os clubes não arcariam com
nenhum custo e ainda lucrariam R$ 2 milhões cada um pelo jogo que
serviria para promover o futebol brasileiro no Oriente.
Em contato com o UOL Esporte, uma fonte próxima ao
presidente, Juvenal Juvêncio, também confirmou a negociação, mas disse
que pouco poderia fazer para viabilizar, já que o São Paulo era o clube
visitante.
É galera a musa do forro nordestino ELBA RAMALHO,realmente deu um show no dia de ontem (24)ela demonstrou muita interação com publico,simpatia,disposição e muito forro no pé,estiveram fazendo a cobertura a TV ASA BRANCA,blogs regionais,sem contar que tivemos as presenças de varias lideres políticos,e assim se encerra mais uma noite nessa belíssima forrobom 2013 sem contar a presença do nosso saudoso BASTO PEROBA que também deu um show,e a banda swing moral, lembrando que a parti de Quanta-feira dia 26 terá inicio as 20:00 e o termino as 03:00 então não percam as 20:00-MACIEL FILHO,21:30- GAROTA SAFADA 00:00- MOURINHA DO FORRO.
Elba ramalho já se encontra em bom conselho e promete fazer um das maiores festa que a cidade já viu,o forrobom 2013 que faz sua homenagem a grande guerreira ''cleonides'' tenório mais conhecida como tia ''Dida'', A Prefeitura de Bom Conselho que esta trazendo a musa do forro nordestino espera bater recorde de publico no patio do forro.
Telexfree é derrotada e continua impedida de fazer pagamentos e novos cadastros
Tribunal de Justiça do Acre negou recurso da empresa, que pode recorrer em até 5 dias
Vitor Sorano- iG São Paulo| - Atualizada às
Divulgação
Imagem do site explica funcionamento do sistema
O Tribunal de Justiça do Acre decidiu manter bloqueados os pagamentos da Telexfree, bem como a adesão de novos divulgadores ao sistema. A decisão é do desembargador Samoel Evangelista, da 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Acre (TJ-AC) e vale para todo o Brasil, bem como para o exterior.
O bloqueio havia sido determinado no último dia 18 pela juíza da 2ª Vara Cível de Rio Branco (AC), Thaís Queiroz Borges de Oliveira Abou Khalil, que também tornou indisponíveis os bens de Carlos Costa e Carlos Wanzeler, sócios da Ympactus Comercial LTDA, razão social da Telexfree.
A suspeita é que a empresa tenha montado um sistema de pirâmide financeira, e não um negócio de venda de pacotes de telefonia via internet (VoIP, na sigla em inglês) por meio de marketing multinível, como se apresenta.
O desembargador Evangelista recebeu o recurso da empresa e dos seus sócios no último dia 20. Nesta segunda-feira (24), o magistrado manteve na íntegra a decisão de primeira instância.
A Telexfree tem cinco dias para apresentar um novo recurso e levar o caso ao colegiado da 2ª Câmara Cível.
Procurados, os advogados da Telexfree não comentaram até o momento. Na página da empresa em uma rede social, um comunicado afirma que "o mais breve possível tudo estará normalizado".
Em entrevista exclusiva ao iG em março, Costa afirmou que a empresa tinha mais de 450 mil associados. Seu advogado, Horst Fuchs, falava em 600 mil. Ambos sempre negaram qualquer irregularidades.
'Poderá ser o maior golpe da história do Brasil'
O bloqueio dos pagamentos e cadastros atende a um pedido do Ministério Público do Acre (MP-AC), que considera a Telexfree como possivelmente "o maior golpe da história do Brasil", segundo a decisão de primeira instância.
O argumento do órgão é que, em vez de depender da venda dos pacotes VoIP, o lucro da empresa e de seus promotores – chamados de divulgadores – depende sobretudo da entrada de novos integrantes, como numa pirâmide financeira.
Segundo a juíza Thaís Kalil, é vantajoso para os promotores tentarem cadastrar outros divulgadores na rede do que efetivamente tentar vender o produto VoIP.
"A questão é que, muito provavelmente, quando esgotada a principal fonte de receita do grupo (novos cadastramentos), muitos não terão oportunidade sequer de recuperar o investimento inicial (mínimo de US$ 339), ai então se começará a falar em prejuízo", escreveu a juíza.
No recurso, os advogados da empresa afirmaram que a decisão causava o "calote institucionalizado" e que o fim de novos cadastros irá resultar no fim da Telexfree.
Entenda o caso
Telexfree é o nome fantasia da Ympactus Comercial Ltda., do Espírito Santo, braço brasileiro da Telexfree Inc., fundada em 2002 nos Estados Unidos por Carlos Wanzeler e James Merril. A venda dos pacotes VoIP, segundo a empresa, ocorre no sistema de marketing multinível, e os interessados também podem lucrar por meio da publicação de propaganda na internet e da captação de novos divulgadores para a rede.
A Ympactus passou a ser investigada depois que serviços de proteção ao consumidor (Procons) de diversos estados relataram um número elevado de consultas sobre o sistema Telexfree. No Mato Grosso, houve casos de pessoas que venderam carros e joias para investir no negócio, disse, em março, o procurador-geral do estado, Paulo Prado.
Impulsionados pelos Procons, os ministérios da Justiça e da Fazenda fizeram uma análise da Telexfree. Em março, a Secretaria de Acompanhamento Econômico anunciou que o modelo de negócio não era "sustentável" e se assemelhava a um esquema de pirâmide financeira.
Contrato de seguro com a Telexfree é falso, afirma Mapfre.
Seguradora afirma que vai 'tomar as medidas cabíveis' contra uso indevido de sua marca
Reprodução
Costa, sócio da Telexfree, mostra suposto contrato com a Mapfre em vídeo divulgado na internet
A Telexfree não tem um contrato de seguro com a Mapfre, informou nesta segunda-feira (24) a seguradora ao iG , que promete tomar as "medidas cabíveis" pelo uso indevido de sua marca.
"A Mapfre Seguros informa que não tem nenhum tipo de relação comercial ou de parceria com as empresas Telexfree e Ympactus Comercial Ltda [ razão social da Telexfree ]", diz nota da companhia. "A veiculação de informações que está sugerindo vínculo contratual de uma das Seguradoras do Grupo com essas empresas não é verídica."
Em vídeo divulgado na sexta-feira (21) na internet, o sócio da Telexfree Carlos Costa apresenta um papel com o logotipo da Mapfre e diz que o contrato "já foi aceito".
"O seu negócio vai ser assegurado. Você qué e 100% Telexfree também será 100% seguro", diz Costa.
A Mapfre, porém, argumenta não ter aceito a proposta de seguro feita pela Telexfre. A seguradora sequer trabalha com o tipo de garantia buscado pela empresa de Costa.
"Houve apenas o recebimento de documentos para estudo de proposta de seguro, que não foi efetivada", diz a nota da companhia. "Ressaltamos ainda que não existe no portfólio de Seguro Garantia da Mapfre produto que assegure a empresa [ Telexfree ], nas condições divulgadas."
"Você acha que a Mapfre faria o seguro de algo que não fosse 100% legal?", diz Costa, no vídeo. "Claro que não. Então tá aqui para que você veja. Pessoal, é a legalidade da nossa empresa."
Procurados, Costa e seu advogado, Horst Fuchs, não atenderam às ligações.
Leia abaixo a íntegra da nota da Mapfre.
"A Mapfre Seguros informa que não tem nenhum tipo de relação comercial ou de parceria com as empresas Telexfree e Ympactus Comercial Ltda.
A veiculação de informações que está sugerindo vínculo contratual de uma das Seguradoras do Grupo com essas empresas não é verídica. Houve apenas o recebimento de documentos para estudo de proposta de seguro, que não foi efetivada.
A Mapfre Seguros informa ainda que tomará as medidas legais cabíveis pelo uso indevido de sua marca e por todos os danos eventualmente ocasionados.
Ressaltamos ainda que não existe no portfólio de Seguro Garantia da Mapfre produto que assegure a empresa, nas condições divulgadas."
