TSE abre brecha para fichas sujas
Julgamento sobre Paulínia aprova manobra para eleger filho de político condenado
O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) decidiu nesta 5ª feira (23.mai.2013) que o ex-prefeito de Paulínia (SP) Edson Moura (PMDB) agiu dentro da lei ao manobrar para eleger em seu lugar Edson Moura Júnior (PMDB), seu filho, na disputa municipal do ano passado (2012).
Condenado duas vezes pelo Tribunal de Justiça de São Paulo por improbidade administrativa, o ficha suja Edson Moura conseguiu disputar a eleição por força de uma decisão liminar (provisória) a seu favor.
Fez campanha até a véspera da eleição. Renunciou às 18h11 do sábado, 6 de outubro de 2012, a pouco mais de 12 horas da abertura das urnas. Em seguida, o PMDB registrou como candidato o filho de Moura, Edson Moura Júnior – que venceu o pleito.
O sistema de urnas eletrônicas e a Lei Eleitoral no Brasil impedem que os dados do candidato sejam substituídos depois de uma determinada data. Nesse caso, as urnas mostram no dia da eleição o número, o nome e foto de um candidato que renunciou à disputa. Os eleitores votam nesse político, mas elegem outro que foi colocado no lugar pelo mesmo partido.
O segundo colocado da eleição em Paulínia, José Pavan Junior (PSB), reclamou na Justiça. Argumentou que Edson Moura sabia que não podia concorrer (a Lei da Ficha Limpa impede políticos condenados por um colegiado de juízes de disputar eleições).
A Justiça Eleitoral de São Paulo decidiu que Moura não poderia ter concorrido. O juiz Ricardo Augusto Ramos afirmou que tanto pai quanto filho tiveram “conduta totalmente abusiva” e deu posse ao segundo colocado.
Agora, com a decisão do TSE, Pavan perde a cadeira e deve assumir a prefeitura Edson Moura Júnior, filho do pai que era ficha suja e fez toda a campanha em 2012.
Mas o efeito é mais amplo. Está escancarada uma brecha legal para políticos fichas sujas em todo o país disputarem a eleição. Podem ficar até a véspera do mandato (se conseguirem uma liminar com algum juiz local, o que não é muito difícil). Em seguida, renunciam e entra no lugar o substituto – muitas vezes alguém da família.
O caso de Paulínia servirá de parâmetro para vários outros que serão ainda julgados pelo TSE. Apenas no Estado de São Paulo, outras 5 cidades assistiram à manobra de trocar o candidato na véspera do pleito, segundo levantamento do site Congresso em Foco.
Em Nova Independência, Valdemir Joanini (PSDB), desistiu da disputa e colocou sua mulher, Neuza Joanini, no lugar, que se elegeu. Em Macedônia, Moacyr Marsola (PTB), também abdicou da candidatura e sua mulher, Lene Marsola, foi eleita em seu lugar. Em Valentim Gentil, Liberato Caldeira (PP) desistiu da disputa e colocou sua mulher, Rosa Caldeira, também eleita. Em Viradouro, José Lopes Fernandes (PTB) abdicou da candidatura e seu filho, Maicon Lopes, foi eleito em seu lugar. Por fim, em Álvares Machado, Juliano Garcia (PT) deixou a disputa e, em seu lugar, Horácio Fernandes se elegeu.
Nesta 5ª feira, no julgamento do TSE, votaram a favor da brecha legal para políticos fichas sujas os ministros Nancy Andrighi, Marco Aurélio Mello, Laurita Vaz, José Antônio Dias Toffoli e Cármen Lúcia. Votou contra a ministra Luciana Lóssio.
